Veículos com mais de 10 toneladas devem ser impedidos de transitar sobre a ponte de concreto que liga Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a Passo de Torres, em Santa Catarina. As obras de estreitamento do acesso à estrutura sobre o rio Mampituba devem ser iniciadas nesta segunda-feira (27).
A medida foi tratada durante uma audiência realizada na 1ª Vara Cível do Fórum de Torres, na última quinta-feira (23), com a presença de representantes das prefeituras e do Ministério Público, que cobrou o cumprimento da liminar por parte do governo de Torres quanto às obras de estreitamento da cabeceira da ponte do lado gaúcho.
Segundo o órgão, a medida deverá evitar de modo permanente o trânsito de veículos acima de 10 toneladas até que seja realizado estudo técnico que demonstre as necessidades para melhoria da estrutura da ponte e que a obra seja executada.
A promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira, confirmou que a prefeitura do município gaúcho se comprometeu a iniciar as obras no começo da próxima semana. Será mantido apenas um acesso para passagem dos caminhões do Corpo de Bombeiros gaúcho e catarinense, que cooperam mutuamente em caso de desastre.
“Foi uma proposta dos gestores aprovada pelos respectivos legislativos municipais. Então, juiz e promotora testemunharam a assinatura deste termo de cooperação que é histórico, pois é um primeiro momento na história recente de Torres e Passo de Torres em que os municípios se unem para resolver um problema comum e que deve facilitar o cumprimento do objeto da ACP [Ação Civil Pública]”, explicou a promotora.
O município de Passo de Torres também informou que m estudo técnico da ponte será realizado dentro de 60 dias. Ainda durante o encontro, o prefeito de Torres, Delci Dimer, e o prefeito do município catarinense de Passo de Torres, Valmir Rodrigues , firmaram termo de acordo intermunicipal para manutenção da ponte de concreto sobre o rio Mampituba, visando assegurar a segurança da estrutura e prevenir danos que possam ser causados por tráfego inadequado.
Monitoramento, custos e barreiras
Entre as medidas previstas no acordo, destaca-se a realização de estudos e laudos técnicos periódicos, visando o monitoramento da estrutural da ponte, com a identificação de patologias, desgastes e falhas que possam comprometer a segurança e a funcionalidade dela.
O documento prevê também o compartilhamento de custos e recursos financeiros, incluindo a definição de valores a serem aportados pelos municípios e pelos Estados para a execução dos serviços.
O acordo salienta também a criação de mecanismos de segurança para controlar o tráfego de veículos na ponte. A implementação de barreiras físicas e sistemas de monitoramento de tráfego são algumas das ações que serão adotadas para filtrar o tráfego e permitir apenas a passagem de veículos compatíveis com a capacidade da ponte.
Além disso, o convênio também prevê o desenvolvimento de campanhas educativas e de conscientização direcionadas a motoristas e pedestres, com o objetivo de informar sobre os limites de carga da ponte e a importância de respeitar as normas de trânsito para evitar danos à infraestrutura.
Outro ponto importante é a realização de vistorias periódicas, que incluirão análise do tráfego e o registro de infrações, para garantir o cumprimento das restrições impostas à proteção da ponte.
