A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul precisa da assinatura de pelo menos mais sete deputados estaduais para conseguir a abertura de uma CPI da Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado. Doze parlamentares do PT e do PSOL já assinaram a solicitação e, agora, a OAB mira integrantes da base do governo. O número mínimo para instalação da Comissão é de 19 assinaturas de deputados.
O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, com mais de sete mil assinaturas e apoio de 150 entidades da sociedades Civil foi entregue, nesta terça-feira, pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP). “Tentamos dialogar com o Governo do Estado, mas as portas não foram abertas. Tentamos alertar sobre as instituições enfraquecidas e sobre os índices de violência cada vez mais altos na capital e no interior”, explicou o advogado.
Confira os principais pontos do requerimento da CPI
– Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;
– Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;
– Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;
-Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);
– Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;
– Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.
