A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar as regras para quem está tirando a carteira de motorista. A proposta permite que as aulas e a prova prática de direção sejam realizadas em veículos com câmbio automático. No entanto, o candidato aprovado terá uma restrição na CNH, ficando autorizado a dirigir apenas esse tipo de automóvel.
Atualmente, a legislação brasileira não faz distinção entre veículos automáticos ou manuais no processo de habilitação. Com a nova regra, o motorista que desejar retirar a restrição para dirigir carros com câmbio mecânico precisará realizar um curso complementar e passar por um novo exame prático.
A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ao Projeto de Lei 1452/25. Segundo ele, a diferenciação é uma questão de segurança.
“É forçoso (necessário) constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, defendeu o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as novas regras entrem em vigor e virem lei, o projeto precisa ser aprovado pela pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente da República.
