A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, informou nesta quinta-feira (11), que os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, têm até este sábado (13) para fazer o resgate dos valores. Após a data, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.
Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “meus prêmios”. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
No total, o Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
No total, a “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.
Até o início da manhã desta quinta-feira (11), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.
A média por ganhador é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.
