Moradores de Tramandaí e Imbé realizaram nesta sexta-feira, feriado de 20 de setembro, mais um protesto contra o lançamento de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. A manifestação iniciou por volta das 14h30min nas proximidades da Ponte Giuseppe Garibaldi, limite entre os dois municípios.
Lançar efluentes de esgoto oriundos dos municípios de Xangri-Lá e de Capão da Canoa é o objetivo da Corsan Aegea, que está construindo um emissário com esta finalidade. A obra foi autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do governo do Rio Grande do Sul, sem estudo de impacto ambiental.
Os movimentos em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí apontam que a Corsan e a Fepam também não realizaram audiências públicas com os moradores e não ouviram as opiniões das autoridades municipais de Tramandaí e de Imbé, que são contrários as obras. A construção do emissário continua, mesmo com protestos, ações judiciais e de riscos ambientais apontados por especialistas.
Esse conjunto de fatores está causando indignação de moradores, veranistas, empresários e de ambientalistas. No protesto realizado nesta sexta-feira, os manifestantes com apitos, faixas e cartazes pediam para que as obras parassem e gritavam: “Vergonha, Vergonha, Vergonha Fepam”; “Não Queremos Esgoto”; “Fora Esgoto”; “Salve o nosso Rio”; Queremos Água Limpa”.
O Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aponta uma série de pontos a serem considerados antes da continuidade do projeto. A instituição salienta a falta de estudos prévios adequados para subsidiar a licença para a obra da Corsan, que já está em execução, destacando a necessidade de avaliações mais completas dos impactos socioambientais.
A Corsan afirma que 100% do esgoto será tratado, mas com eficiência de 95%
Ações Judiciais
A juíza Milene Koerig Gessinger, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, decidiu encaminhar para a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, duas ações apresentadas pelas prefeituras de Imbé e Tramandaí. A magistrada considera que o assunto deve ser tratado na esfera federal por já existir um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto.
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Antes disso, uma ação popular do vereador de Tramandaí Antônio Augusto Galash (PDT), foi acatada pelo juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, que determinou a paralisação das obras. No dia 11 de setembro, no entanto, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu a liminar até decisão do colegiado.
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