Um levantamento publicado nesta semana pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) colocou Capão da Canoa entre os municípios gaúchos com maior número de pessoas adultas em situação de rua. O diagnóstico é resultado do compilado de dados obtidos por meio de um formulário eletrônico distribuído pelo órgão às prefeituras do estado — mas que nem todas responderam.
Intitulado “Rua Cidadã”, o projeto do MPRS teve apoio do governo do Estado, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e de movimentos sociais. O objetivo do projeto, segundo o MPRS, também foi permitir que os promotores de Justiça em cada comarca possam ter acesso a essa realidade no seu território de atuação.
Conforme o estudo, feito a partir das respostas de 76,65% dos municípios gaúchos, 14.829 pessoas adultas vivem em situação de rua. Os maiores números se encontram em Capão da Canoa (668), Gravataí (799), Canoas (1.311), Caxias do Sul (1.497), Porto Alegre (2.371) e Pelotas (3.937).
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin, o número pode ser maior, já que três cidades de médio porte (Esteio, Parobé e Tramandaí) e uma de grande porte (Viamão) não responderam ao questionário.
“A maioria das abstenções se deu nos municípios de pequeno porte. Assim, os números alcançados refletem a realidade e servem de referência para identificação das fragilidades das políticas públicas para a população em situação de rua”, salienta.
Referente a crianças e adolescentes, o diagnóstico indica que 365 estão em situação de rua, sendo que o maior volume está em Porto Alegre. O levantamento apontou que 131 famílias vivem nas ruas, a maioria delas em Porto Alegre (28), Santa Maria (25), Bento Gonçalves (22) e Pelotas (10).
De todas essas pessoas, 34,63% (5.136) foram encontradas de modo sistemático na rua e 35,21% (5.222) são itinerantes. A concentração maior está na Região Metropolitana de Porto Alegre. Dos municípios que enviaram as respostas, 286 (que corresponde a 75,06%) informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.
Dentro dos serviços da alta complexidade de assistência social para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 60,18% (65) não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república.
Dos 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua: 46,66% (14) possuem albergue; 23,33% (7), abrigo; 20,0% (6), casa de passagem; 10% (3), república; e 20,0% (6), não dispõem de equipamentos da Alta Complexidade. São eles: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres e Vacaria.
Existem 2.185 vagas de serviços da alta complexidade, sendo 1 mil em Porto Alegre e o restante em outros 41 municípios. Das 14.829 pessoas em situação de rua, apenas 14,73% (2.185) são atendidas em equipamentos com proteção ao menos noturna (no caso de albergues).
Com relação a serviços da Média Complexidade e da Proteção Social Básica para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 69,62% possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18 % com equipes volantes no CRAS.
Sobre equipamentos da Política de Saúde nos municípios respondentes, 99,12% contam com Unidades Básicas de Saúde; 7,89% com consultórios de rua; 13,16% com ambulatórios de saúde mental; 35,96% contam com Centros de Atenção Psicossocial – álcool e drogas e 50% com outras modalidades de CAPS.
Apenas 18 cidades indicaram ter Plano Municipal para População em Situação de Rua ou estar em elaboração e sete contam com Comitê Intersetorial para Políticas para População em Situação de Rua.
“O levantamento verificou que, de toda a população em situação de rua no Estado, nem 15% conta com um serviço de acolhimento institucional, nem mesmo albergues para pernoitar. Além disso, não há prestação sistematizada do direito à alimentação na maioria dos municípios”, ressalta Menin, salientando que, com os dados em mãos, os promotores de Justiça conseguirão identificar, por exemplo, as violações de direitos nas suas cidades, quais serviços de assistência social e de saúde estão disponíveis para essas pessoas.
“Os questionamentos foram respondidos antes das enchentes de maio deste ano. Com a calamidade humanitária e ambiental que assolou o Estado, esses números tendem a aumentar. Então, especialmente nesse momento, termos serviços públicos estruturados e Promotorias de Justiça aparelhadas com dados relativos a esses serviços públicos e essas populações pode auxiliar enormemente na superação da situação de rua, inclusive das pessoas que vierem a enfrentar essa situação em razão da calamidade”, destaca, por fim, o coordenador do CAODH.
O que diz a prefeitura de Capão
Procurada pela reportagem do portal Litoral na Rede, a Prefeitura de Capão de Canoa destacou que o número referenciado de 668 pessoas refere-se ao total de indivíduos que estavam em situação de rua no ano de 2022.
Conforme a secretária de Assistência e Inclusão Social, Silvia Margarezi, atualmente a prefeitura contabiliza 36 pessoas em situação de rua que são atendidas com frequência pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Há, porém, um outro número de pessoas que são abordadas, mas dispensam a ajuda oferecida pelo município.
“Também estamos seguindo as orientações da ADPF [sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] e prestando orientações a toda população do que podemos fazer, de acordo com as orientações da legislação, para os encaminhamentos necessários a esta demanda da população em situação de rua”, explica Silvia.
