O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu uma recomendação à Prefeitura de Torres para a suspensão imediata da concessão de licenças, autorizações e aprovações de projetos de construção vertical em duas áreas estratégicas: as zonas urbanísticas 24 (Bairro São Francisco) e 25 (Guarita II).
As localidades compõem o entorno imediato do Parque Estadual da Guarita, um dos maiores símbolos naturais do litoral gaúcho. A medida, assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, busca evitar danos irreversíveis ao patrimônio ambiental, paisagístico e geológico da cidade.
O que diz o MPRS
A recomendação destaca que a recente reforma do Plano Diretor deixou a Zona 24 sem limites de altura para edificações, enquanto a Zona 25 teve o limite ampliado para 15 metros, sem a apresentação de estudos técnicos suficientes.
De acordo com o MPRS, a verticalização nessas áreas pode impactar diretamente:
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As falésias e formações geológicas: Preservação do cenário imortalizado pelo ambientalista José Lutzenberger.
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Fauna e flora: Possíveis prejuízos às rotas migratórias de aves e ao equilíbrio ecológico local.
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Saneamento e paisagem: Riscos de saturação urbana em áreas de influência direta do parque.
“O desatendimento à recomendação poderá implicar a adoção de medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive com a responsabilização de agentes e a suspensão de projetos”, alertou a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira.
Prazo e Medidas
O Ministério Público fixou um prazo de 10 dias (contados a partir do dia 29 de janeiro) para que o Executivo Municipal informe quais providências serão adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão avalia a judicialização do caso para garantir a proteção do interesse coletivo e do meio ambiente.
Posicionamento da Prefeitura
O portal Litoral na Rede entrou em contato com a Prefeitura de Torres e aguarda um posicionamento oficial sobre a recomendação do Ministério Público. Esta matéria será atualizada assim que houver retorno da administração municipal.
