O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou, na última sexta-feira (19), com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para assegurar a revisão e a majoração dos valores repassados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres.
Conforme o MPRS, há risco de desassistência à população, especialmente no atendimento pediátrico de urgência e emergência. “A medida foi tomada após tentativas frustradas de solução consensual em três audiências realizadas pelo MPRS”, lamentou o órgão.
A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Araújo Simões e Dinamárcia Maciel de Oliveira. Eles afirmam que a investigação apontou que os recursos previstos no contrato firmado entre o Estado e o instituto gestor do hospital são insuficientes para cobrir os custos operacionais, gerando prejuízo mensal superior a R$ 1,7 milhão.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é administrado pelo Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde).
Conforme os promotores, o contrato não contempla a pediatria, área que enfrenta atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos, conforme alerta do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o que coloca em risco a continuidade do serviço.
“O hospital é referência para os sete municípios da Comarca de Torres e atende demandas de média complexidade, além de ser porta de entrada para urgências e emergências. A situação se agrava nos meses de verão, quando a população local quadruplica, sem que haja plano de contingência adequado por parte do Estado”, destacaram Marcelo e Dinamárcia.
Na ação, o MPRS requer, liminarmente, que o Estado repactue o contrato, com majoração mínima de R$ 685 mil mensais para custear o pronto atendimento, incluindo a pediatria, e apresente cópia dos contratos firmados com outros municípios do Litoral Norte.
Ao final, pede que o repasse seja ajustado para R$ 1,77 milhão mensais, além da fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público também solicitou a intervenção do Conselho Regional de Medicina (Cremers) para subsidiar o processo com dados técnicos.
