O ex-policial militar condenado pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrida em 2011 na cidade de Osório, foi preso no último sábado (07). A prisão foi determinada após dois recursos apresentados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Ele esteve por mais de um mês foragido e se apresentou no Presídio Policial Militar de Porto Alegre. Em 2019, o réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado a 22 anos de reclusão, mas em razão de recurso da defesa, a pena foi reduzida para 16 anos.
Os recursos do MPRS, em primeira e segunda instâncias, para garantir a imediata execução da pena, e a prisão do réu foram em razão da nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o promotor Sávio Vaz Fagundes, que atua no Tribunal do Júri e responsável pelas medidas, “a partir de recurso e medida cautelar interpostos pelo MPRS, requerendo aplicação do Tema 1068 do STF, foi determinada, pelo Tribunal de Justiça do Estado, a execução imediata de condenação em razão de homicídio duplamente qualificado, ocorrido em Osório, que vitimou o jovem Tairone, gerando grande repercussão e comoção na comunidade local”.
Presídio Militar
Apesar da condenação prever cumprimento da pena em regime fechado em estabelecimento prisional comum, o réu alegou risco à integridade física por ser ex-integrante da Brigada Militar e foi recolhido ao presídio militar.
A promotora de Justiça Fabiane Rios, que atua na Vara de Execuções Criminais em Osório, diz que o MPRS se manifestou contrário — nos autos do processo de execução penal — ao pedido de permanência em presídio militar.
“No caso, o delito pelo qual restou condenado, o homicídio qualificado, não foi cometido no exercício da função policial, tendo sido ainda exonerado posteriormente da corporação. Devido a isso, não possuindo direito subjetivo ao cumprimento de pena em unidade prisional militar, uma vez que as prerrogativas e garantias previstas na Lei 14.751/2023 alcançam apenas os militares ativos, os da reserva remunerada e os reformados”, explicou Fabiane Rios.
A defesa ainda tenta reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O crime
O crime ocorreu em março de 2011. Tairone, então com 17 anos e considerado uma promessa do boxe gaúcho, foi morto a tiros após ser abordado pelo então policial militar, que morava na mesma rua. Conforme a denúncia do MPRS, o réu demonstrava intolerância com a presença de jovens na vizinhança e já havia ameaçado a vítima anteriormente.
