Mais de 20 motoristas que prestam serviço de transporte individual através do aplicativo Uber realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (30) no Litoral Norte. Ele se concentraram no pórtico de entrada de Tramandaí na ERS-030 e de lá partiram em carreta pelas principais ruas e avenidas da cidade e também do município de Imbé.
Manifestações como essa são realizadas em várias cidades brasileiras contra a aprovação do PLC 28/2017 pelo plenário do Sanado Federal. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e deve ser apreciado pelos senadores nesta terça-feira (31).
A proposta prevê uma série de exigências para os motoristas de aplicativos, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima parta condutores e uso de placas vermelhas nos automóveis que só poderão circular a partir de uma licença específica.
Taxistas, que consideram que existe concorrência desleal destes serviços, apoiam a medida. Já as empresas como a Uber afirmam que se trata de uma proibição velada aos aplicativos de transporte e que a proposta inviabilizaria o trabalho.
Veja nota da Uber
A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.
Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo – familiares não podem dirigir – e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.
A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.
A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.
