A Instituição de Longa Permanência para Idosos Renascer, localizada em Xangri-Lá, foi interditada pelo Ministério Público (MPRS), após uma vistoria no local. De acordo com o MPRS, a fiscalização ocorreu, na última quinta-feira (19), após a notícia de prática de maus tratos, sobretudo pela deficiência da estrutura do estabelecimento, tanto pelas questões sanitárias, estruturais e equipe técnica, após reiteradas autuações das vigilâncias tanto municipal quando estadual.
O MPRS informou que por estas razões, decidiu por proceder a verificação no local, acompanhando as respectivas vigilâncias sanitárias do município de Xangri-Lá e do Estado (18ª Coordenadoria Regional de Saúde), em busca da identificação das infrações e acompanhando a promoção da interdição cautelar do estabelecimento. A promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina responsável pela força-tarefa e foi acompanhada também pelos Serviços de Assistência Social e Psicologia do Município, Brigada Militar e Polícia Civil.
Segundo as informações do MPRS, no local foram verificadas diversas irregularidades no âmbito sanitário, como a insuficiência de equipe técnica para atender os 22 idosos que lá se encontravam. “No último relatório, em setembro deste ano, a instituição havia informado que haviam 14 residentes”, conta a promotora. De acordo com ela, havia dispensação de medicação sem as devidas receitas médicas; estoque de medicamentos para sedação também sem prescrição, havendo forte indício de que eram utilizados para acalmar e dopar os idosos, de modo a diminuir o manejo; insuficiência de alimentação a eles dispensada.
“Os pacientes foram vistoriados um a um pela equipe de saúde da 18ª CRS e apresentavam estado de saúde precário, inclusive idosos com lesão grave de pele e anemia severa detectada no momento do exame”, afirmou Luziharin.
O MPRS informou ainda, que o estabelecimento não contava com camas suficientes para atender todas as pessoas que estavam no local. Além disso, a instituição estava atuando de forma irregular também na medida em que, além de ter residentes, recebia idosos em regime de “day care”, o que é proibido por portaria do Estado. “Situação agravada diante da pandemia da Covid-19, pela entrada e saída de pessoas sem controle”, destacou a promotora.
Com o fechamento do local, ao final dos trabalhos, os idosos foram encaminhados para as suas famílias ou instituição de referência, observando todas as normas de segurança sanitárias necessárias por conta da pandemia do coronavírus.
Conforme a promotora, “o MPRS ainda buscará, judicialmente, a interdição em definitivo da ILPI e a declaração judicial de impossibilidade, tanto da instituição quanto de seus sócios e colaboradores, que trabalham em sistema de economia familiar, para que não mais voltem a operar neste tipo de atividade, em virtude do flagrante de agressões à dignidade da pessoa humana verificadas durante a vistoria”.
Por fim, Luziharin destacou a relevância dos trabalhos realizados pelo grupo, instituído via força-tarefa, “o qual viabilizou a análise técnica mais aprofundada de todas as condições de funcionamento da instituição, sem o qual não seria possível a coleta das provas e as constatações de fato das irregularidades de forma pormenorizada, para subsidiar depois a ação judicial a ser promovida, buscando a responsabilização de todos os envolvidos”.
*Com informações do MPRS
