O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, se manifestou nesta quarta-feira, (21), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus coletivo a mães presas em todo o país. Segundo Dallazen, a decisão faz parte de uma política criminal de desencarceramento. “Nós defendemos cadeias femininas com mais condições. Agora, não precisa. Está resolvido o problema da forma mais fácil: a gente manda todo mundo para casa”, ressaltou. Para o PGJ, cada caso precisa ser avaliado individualmente.
De acordo com Dallazen, a decisão foi tomada em um momento em que o tráfico de drogas se vale de adolescentes e mulheres. O STF estaria, na opinião do procurador, “passando a tábula rasa e concedendo um salvo conduto” que deve gerar mais injustiça e agravar a situação do Brasil. “O que nós estamos fazendo agora é uma tábula rasa sem que o juiz avalie caso a caso, apenas aplique a decisão do Supremo e mande para casa. O resultado dessa política de desencarceramento nós estamos vendo nas ruas”, declarou.
No Rio Grande do Sul, há 33 mulheres grávidas e 10 com filhos pequenos no sistema prisional, de acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). No Litoral Norte, o Presídio Feminino de Torres abriga três detentas grávidas a não há nenhuma mulher presa acompanhado do filho.
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