O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) arquivou o inquérito civil que investigava uma denúncia envolvendo, entre outras pessoas, o prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, o Ique. A decisão foi publicada no último dia 15 de julho pela promotora Mari Oni Santos da Silva, da Promotoria de Justiça de Tramandaí.
Conforme o processo ao qual o Litoral na Rede teve acesso, o inquérito apurava uma denúncia anônima que acusava Vedovato, então vice-prefeito e candidato a prefeito, de cometimento de ilícitos cíveis, criminais e eleitorais. O caso veio à tona durante as eleições municipais de 2020 e envolvia empreendimentos imobiliários e a suposta liberação de cartas de Habite-se por parte da prefeitura, por meio da então Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária (SEPLAN) do município, sem a conclusão das obras, além de supostos favorecimentos a servidores da pasta.
A denúncia alegava que Ique teria usado do seu cargo público para criar dificuldades na obtenção das cartas, supostamente favorecendo empresários locais. Ouvido à época, Ique declarou à promotoria que não possuía atribuição para expedir as cartas de Habite-se e negou, entre outras coisas, ter determinado a paralisação do processo de emissão das mesmas.
O prefeito também manifestou tranquilidade em relação à apuração do caso. “Quem trabalha diretamente ligado a mim tem visto qual a nossa tendência de governo, de transparência, de seriedade, de honestidade. Não tenho problema nenhum de ser investigado”, afirmou. “Sou uma pessoa adulta, inteligente e tenho bastante noção do que é certo e do que é errado. Eu sei o que eu faço e o que deixo de fazer”, acrescentou o prefeito. “Não posso dizer que acerto sempre, mas sempre tento fazer algo que não me envergonhe e não envergonhe minha família”, finalizou.
Um novo inquérito civil foi instaurado para dar sequência às investigações contra os dois servidores. O procedimento encontra-se em fase inicial de investigação.
