A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul lançou, na tarde desta quinta-feira (24), a Medida Protetiva Online, uma ferramenta digital que permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas de forma rápida e segura pela internet.
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo é promover maior acessibilidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, declarou que a implementação da medida protetiva online ajudará as vítimas a denunciarem os casos de violência, destacando que um dos principais desafios enfrentados é o combate à subnotificação desses casos.
O chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, afirmou que 96% das vítimas deixaram de denunciar os agressores, especialmente por medo. Segundo ele, a possibilidade de registrar a ocorrência pela internet busca superar essa dificuldade, já que a vítima não precisa comparecer pessoalmente a uma delegacia.
Entre os pedidos que podem ser feitos estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato ou se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados locais; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e solicitação de pensão alimentícia.
Fernando Sodré também anunciou outras três medidas que serão implementadas no combate à violência doméstica:
- Operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias provenientes do Disque 100;
- Ações contínuas de visitas a agressores;
- Implementação de um programa de acompanhamento dos agressores, em grupos, logo após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo modelos adotados em outros estados da federação.
Medida Protetiva Online
A Polícia Civil destaca que, para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR. Esse meio de acesso garante confiabilidade, eficiência e envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.
A Medida Protetiva Online já está disponível. Para acessar o recurso, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Dentro da plataforma, é possível registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas.
Uma cartilha com o passo a passo completo para solicitar as medidas protetivas pela internet também está disponível na Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.
