Moradores de diversos municípios do Litoral Norte reuniram-se na manhã deste sábado (19) junto à ponte Giuseppe Garibaldi, entre Tramandaí e Imbé, para protestar contra as obras da Corsan que devem despejar efluentes do esgoto na bacia do Rio Tramandaí.
Com apitos e cartazes, além de faixas com frases como “nosso rio não é esgoto”, “isso afetará a saúde e o meio ambiente” e “esgoto prejudica a pesca”, o grupo pede a imediata paralisação das obras do emissário que trará os resíduos coletados dos municípios de Xangri-Lá e Capão da Canoa. A obra foi autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão do Governo do Rio Grande do Sul, sem estudo de impacto ambiental.
Entre as alegações do movimento, está o fato de que Corsan e Fepam não realizaram audiências públicas com os moradores e não ouviram as opiniões das autoridades municipais de Tramandaí e de Imbé. As duas cidades, aliás, já formalizaram à Justiça sua contrariedade ao prosseguimento das obras. A construção do emissário, no entanto, não foi interrompida.
Um dos organizadores do evento, o presidente da Associação dos Amigos da Bacia do Rio Tramandaí, Hélio Bogado, relatou à reportagem do portal Litoral na Rede que a obra segue avançando em um ritmo acelerado. Ele alerta, inclusive, a existência de descarte de esgoto de um condomínio de Atlântida Sul, distrito de Osório, na bacia do Rio Tramandaí.
“A associação já fez algumas coletas lá, através de um laboratório de renome, que acusou que a bacia do Rio Tramandaí já está contaminada. Se um condomínio já deixa o rio nessas condições, o que não vai ser se a gente receber esse esgoto da capital dos condomínios, que é Xangri-Lá, e dos prédios de Capão da Canoa?”, indaga Bogado.
Ele destaca que o grupo seguirá mobilizado e que, na próxima semana, ingressará com ação popular na comarca de Osório. No entendimento da associação, é no território do município que será feito o descarte. Além de cobrar um posicionamento das autoridades e também da prefeitura da cidade, Bogado reforça o pedido para que as obras sejam interrompidas.
“As autoridades e a Justiça têm que se manifestar. É importante que a gente pare essas obras. As consequências maiores virão para toda a bacia. O impacto ambiental será muito grande”, finaliza.
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Ações judiciais
No começo de setembro, uma ação popular do vereador de Tramandaí Antônio Augusto Galash (PDT) foi acatada pelo juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, que determinou a paralisação das obras.
Dois dias depois, no entanto, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu a liminar até decisão do colegiado.
Em seguida, as prefeituras de Imbé e Tramandaí ingressaram na Justiça pedindo a paralisação das obras. Dessa vez, a juíza Milene Koerig Gessinger, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, decidiu encaminhar as ações para a Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A magistrada considerou que o assunto deve ser tratado na esfera federal por já existir um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto.
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