O “Mutirão Processual Penal” no Rio Grande do Sul prevê a revisão de mais de 8,6 mil processos que envolvem pessoas presas. Conforme o Tribunal de Justiça (TJRS), a iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre em todo o País. O objetivo é garantir a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de efetivar o direito fundamental à duração razoável do processo. A ação seguirá até o dia 25 de agosto.
Uma das determinações da Portaria do CNJ é a reavaliação de ofício das prisões preventivas com duração maior do que 1 ano. Segundo mapeamentos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do RS e pelo CNJ, há 5.086 casos no Estado. Serão revistas também as prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória. Nesse item, o levantamento aponta 1.001 situações a serem revistas.
Há ainda outras 2.610 pessoas cumprindo penas nos regimes fechado ou semiaberto condenadas, exclusivamente, pela prática de tráfico privilegiado, quando o crime é praticado por pessoa considerada primária, que não integre organização criminosa e presa com pequena quantidade de droga. O mutirão também analisa a prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente.
O Juiz-Corregedor do GMF, Bruno de Lamare, destaca a importância da iniciativa. “A importância consiste em desafogar os sistemas prisionais estaduais, garantindo a efetividade de precedentes recentes dos Tribunais Superiores voltados à supressão de prisões ilegais e à redução de prisões que ofendam o princípio da razoável duração do processo ou que sejam desproporcionais em consideração à gravidade do fato praticado”, disse o magistrado.
Mais de 400 magistrados do Judiciário gaúcho estarão envolvidos no mutirão, 167 deles da área de execução penal e cerca de 250 de processos penais de conhecimento.
