Após anos de discussões, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da região será construído, em Osório. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (15), em uma reunião entre o prefeito do município, Eduardo Abrahão e o procurador-geral de Justiça do Estado Fabiano Dallazen. A área escolhida fica localizada nas imediações da RS- 030, no Bairro Serra Mar.
Case são unidades da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) que tem como missão executar o programa estadual de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, oportunizando a reinserção social dos adolescentes, em parceria com a sociedade. De acordo com o Ministério Público (MP-RS), a unidade de Osório, integrará o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que está sendo implementado pela Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos e viabilizado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo deste programa é reduzir a violência infanto-juvenil e a evasão escolar de jovens entre 14 a 25 anos. Segundo o procurador-geral de Justiça “a importância da construção desta unidade do Case é um entendimento que isto permitirá a Osório manter próximo às famílias e na própria comarca aqueles adolescentes que hoje são encaminhados a Porto Alegre para o cumprimento de medida socioeducativa”, afirmou. Fabiano Dallazen informou ainda que, ao misturar adolescentes do interior com internos oriundos da capital e região, já inseridos em outro contexto de criminalidade, se reduz as chances de recuperação e de reinserção deste jovem.
A reunião contou com a presença dos promotores de Justiça da comarca de Osório, Luis Cesar Gonçalves Balaguez e Leonardo Chim Lopes; e dos promotores Júlio Almeida e Paula Athanasio, que já atuaram no município. O prefeito Abrahão expôs sua inconformidade e contrariedade em relação a Unidade da Fase que será construída na cidade. “Em meu entendimento, o município não pode ser o único a arcar com os ônus sociais e deve haver a descentralização desse tipo de estrutura de segurança na região”, lamentou.
O prefeito relatou algumas das resistências da comunidade relacionadas, principalmente, aos problemas causados pela superlotação da Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Em resposta a manifestação de Abrahão, os membros do MP destacaram as diferenças entre uma unidade prisional e um Centro de Atendimento Socioeducativo, no que se refere aos impactos que causam em suas comunidades. “Sabemos que o cidadão de Osório faz esta comparação, mas precisamos esclarecer que são incomparáveis, assim como reforçar o fato de que o Case terá impactos menores e trará benefícios concretos para esta comunidade”, concluiu Dallazen.
