O juiz da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, definiu que a pesca monitorada do bagre-marinho será liberada em Imbé e Tramandaí. A decisão liminar é desta sexta-feira (17).
O magistrado analisou o processo movido pelas duas prefeituras e o pedido de liminar feito pelo Município de Imbé, decidindo favoravelmente aos pescadores das duas cidades do Litoral Norte. A pesca do bagre é uma atividade de grande relevância econômica, social e cultural para os municípios. A atividade será permitida apenas a pescadores devidamente cadastrados no programa de monitoramento.
Desde 2014, a captura do bagre-marinho está suspensa em todo o território gaúcho para preservar a espécie, considerada ameaçada de extinção. Desde 2017, na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí, com autorização da Justiça Federal, é realizada a pesca monitorada, mas ainda não havia uma decisão sobre a continuidade em 2025.
A liberação passará a valer a partir da execução de adequações que as prefeituras deverão fazer no sistema de monitoramento, conforme determinação da Justiça Federal, e vale apenas para a safra de 2025. Nos anos anteriores, a autorização vigorou entre 1º de outubro e 15 de dezembro.
O projeto Mopert tem como objetivo estudar a dinâmica da pesca no estuário lagunar e subsidiar políticas de manejo sustentável. Nos primeiros anos foi conduzido pela UFRGS. As prefeituras de Imbé e Tramandaí assumiram a execução a partir de 2023.
Os argumentos e a decisão
O juiz Bruno Brum Ribas confirmou a decisão de liberar a pesca monitorada do bagre na bacia do Rio Tramandaí em reunião online com o prefeito de Imbé, Ique Vedovato, e outros representantes do governo municipal.
Participaram o vice-prefeito Régis Cacetinho, o secretário municipal de Pesca, Giovani Pereira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, Gilcimar Amando, o procurador-geral do município, Everton Melo, e o assessor executivo, Rodrigo Pereda.
Durante a reunião, foram apresentados os resultados dos monitoramentos realizados entre 2019 e 2024, incluindo o Monitoramento Pesqueiro do Rio Tramandaí (Mopert), que apontam a viabilidade da pesca controlada do bagre-marinho. A Prefeitura de Imbé destaca que dados técnicos indicam estabilidade da biomassa e possibilidade de manejo sustentável.
O prefeito Ique Vedovato comemorou a decisão. “Sempre tivemos certeza de que é possível, sim, trabalhar conservação e atividade pesqueira em conjunto. A pesca do bagre-marinho gera aproximadamente R$ 5 milhões por ano na região, entre receita direta da venda do peixe e os efeitos indiretos no comércio local, turismo e restaurantes”, disse o prefeito.
