O impasse sobre a concessão dos espaços públicos destinados aos quiosques na beira da praia de Cidreira ganhou um novo capítulo nesta semana. A licitação que deveria ser realizada antes do próximo verão foi adiada para 2026. A alteração foi possível devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2019, o MPF já havia determinado a realização de processo licitatório para a concessão dos pontos, sob pena de mover uma ação judicial em caso de descumprimento. Com isso, a administração municipal faria o procedimento ainda em 2025, mas conseguiu reverter a situação, garantindo que os atuais comerciantes sigam com os quiosques na próxima temporada.
A reunião com MPF que resultou na assinatura de um novo TAC aconteceu na segunda-feira (15). Nesse terça-feira (16), a Prefeitura de Cidreira apresentou as definições aos quiosqueiros.
Ficou ajustado que o processo licitatório para regularização desses espaços será realizado até o dia 5 de abril de 2026. Até essa data, os atuais ocupantes poderão manter suas atividades normalmente.
Paralelamente, está prevista para o dia 18 de fevereiro de 2026 a publicação do edital de licitação, que contemplará 30 espaços para instalação de quiosques na beira-mar.
A prefeitura destaca que a medida permitirá que os quiosqueiros tenham mais uma temporada para se estruturar financeiramente e se preparar para a nova fase de concessão. Ressalta, no entanto, que esta será a última prorrogação permitida.
