Contrariando o que prometeu na campanha eleitoral, o governador Eduardo Leite (PSDB) convocou, na tarde desta quinta-feira (16), uma coletiva de imprensa para apresentar o Projeto de Lei 534/2023, que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A justificativa para o reajuste é a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.
A proposição foi protocolada na Assembleia Legislativa após a apresentação da proposta que já está causando apreensão em diversos setores e na sociedade. Caberá aos deputados estaduais aprovarem ou não o texto que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%. “Eduardo Leite falou durante a campanha que não iria aumentar impostos. Adivinhem o presente de Natal dele? Um tarifaço no ICMS. Um governador sem palavras”, desabafou a deputada Laura Sito, do PT.
Leite justificou que a proposta é uma necessidade para assegurar o futuro dos gaúchos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela União e protegendo a participação no bolo tributário nacional.
“No passado, o Estado fazia aumento de impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Segundo, as regras da reforma tributária, que obrigam esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro”, explicou o governador.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), Sérgio Mário Gabardo, o aumento da alíquota implica em custos adicionais para as empresas que atuam nesse segmento, gerando impactos diretos em suas operações e na competitividade do setor.
“É hora do governo repensar na sobrevivência e não em cobrar impostos, principalmente a mais que os outros estados cobram. Isso é inaceitável”, afirmou.
Ivonei Pioner, presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, alerta que a medida irá causar impacto negativo ao setor e até demissões.
“Essa elevação tributária impõe um ônus adicional aos empresários, comprometendo as margens de lucro e a capacidade de investimento no desenvolvimento e expansão dos negócios”, afirmou Pioner, que destacou que a elevação de impostos influencia diretamente o poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando as vendas no varejo.
Projeções
Conforme as projeções do governo, caso o Rio Grande do Sul mantenha a alíquota básica de ICMS atual, com a reforma tributária acumulará perdas de até R$ 4 bilhões por ano nos recursos para investimentos e serviços à população. Só nos próximos 25 anos, de 2024 até 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilhões.
Segundo o governo, a reforma tributária estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS – que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação – e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) – recolhido pelos municípios.
O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos Estados formará um agregado total do país, que será depois repartido. Durante a transição entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada Estado irá receber.
Nos próximos cinco anos, entre 2024 e 2028, será calculada a média de ICMS recolhido e quanto cada Estado representou no agregado total do país. Com isso, Estados que tenham ICMS maior vão receber um pedaço maior da divisão do IBS para realizar investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços.
“Poderia manter a intenção original de não alterar impostos, seria muito mais cômodo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e ameaçam o futuro da nossa gente. Por isso, estamos propondo essa mudança agora, para garantir os recursos que atendem a população, fazendo o máximo possível para reduzir o impacto ao contribuinte”, declarou Eduardo Leite.
