O governador Eduardo descartou a possibilidade de apresentar uma nova proposta para aumentar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A afirmação foi feita, na tarde desta quarta-feira (31), após sanção da lei que reestrutura carreiras dos funcionários públicos estaduais, com impacto de até R$ 8 bilhões até 2027.
“O governo não encaminhará projeto relacionado à alíquota de ICMS. Nós já fizemos esse debate e compreendemos que a Assembleia Legislativa e a sociedade gaúcha não desejam avançar nesse tema. Mesmo que o governo tenha os seus argumentos, esse debate já se exauriu. Ele não será encaminhado e muito menos relacionado ao projeto de reestruturação”, disse.
Por duas vezes, o governo apresentou projetos à Assembleia Legislativa para ampliar a alíquota do ICMS, que atualmente é de 17,5%. A primeira foi em 2023, com alíquota de 19,5%. A última em abril deste, antes das enchentes de maio, propondo alíquota de 19%. Em ambas, houve resistência de entidades empresariais e o aumento também não teve aceitação entre os deputados estaduais.
Reestruturação das carreiras
O governador, no Palácio Piratini, sancionou a Lei 16.165 que trata da reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual. O projeto, aprovado na terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa, altera as regras para desenvolvimento das carreiras do Estado e concede aumento e melhorias a parte das categorias.
Leite destacou a importância dos servidores para o processo de reconstrução e a necessidade de melhoria da performance do serviço público. “No primeiro governo, fizemos uma ampla reforma e agora estamos dando um novo passo, com muita responsabilidade. O Estado precisa estar presente em diversas áreas, com força operacional e recursos humanos qualificados”, ressaltou.
Na próxima terça-feira (6), Leite apresentará aos deputados da base aliada o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata, principalmente, de itens relacionados à segurança pública. Alguns exemplos são a extinção do Nível III da Brigada militar, o sobreaviso remunerado, a criação de funções gratificadas e a equiparação da amplitude no Instituto-Geral de Perícias (IGP). O PLC está sendo finalizado, mediante diálogos com entidades representativas, e deverá ser encaminhado ao Legislativo ainda na próxima semana.
