A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (Republicanos), e do vice-prefeito, Valdir Cenci (PP), além da realização de novas eleições municipais para os cargos majoritários. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quinta-feira (13), no julgamento conjunto de três recursos eleitorais relacionados às eleições de 2024. O acórdão também declarou a inelegibilidade de Luciano e de outros envolvidos pelo período de oito anos subsequentes ao pleito.
Os processos interpostos pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação “Arroio do Sal para Todos” analisaram denúncias de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e irregularidades na utilização de recursos de campanha, prática evidenciada pela utilização de conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados — o chamado “caixa dois”.
Entre os fatos apresentados nos recursos estão transferências via Pix realizadas durante a semana das eleições e no dia da votação, além de despesas que, segundo os autores das ações, não teriam sido registradas na prestação oficial de contas.
A decisão, assinada pelo desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, prevê efeitos após o esgotamento da instância ordinária. A determinação de afastamento e de realização de novas eleições, portanto, não significa que a troca de prefeito ocorra imediatamente.
Mais de 170 transferências via Pix
Um dos processos envolve, além de Luciano Pinto e Valdir Cenci, o nome de Marcus Vinícius de Souza Viana. Ele é apontado no processo como administrador e contador de campanha. O processo aponta a realização de mais de 170 transferências via Pix na última semana antes da eleição e no dia do pleito.
Segundo a argumentação apresentada no recurso, as transferências somaram aproximadamente R$ 63,7 mil, valor correspondente a cerca de 47% do limite de gastos da campanha majoritária. Os autores também apontaram que parte dos recursos teria origem na conta oficial da campanha e em fontes consideradas vedadas pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado pelo provimento do recurso, com pedido de cassação dos diplomas de Luciano e Valdir, declaração de inelegibilidade de Luciano, Valdir e Marcus por oito anos e aplicação de multa prevista na legislação eleitoral.
No julgamento, entretanto, o Tribunal afastou Marcus Vinícius da ação especificamente quanto à acusação de captação ilícita de votos, extinguindo esse ponto do processo sem resolução do mérito. No mérito, os desembargadores reconheceram abuso de poder econômico envolvendo Luciano e Marcus e determinaram a cassação dos diplomas de Luciano e Valdir.
Vereador também teve diploma cassado
Outro processo analisado pelo Tribunal envolveu o vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos) e Marcus Vinícius de Souza Viana. A acusação também apontava suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024.
Entre os elementos apresentados estavam conversas por WhatsApp relacionadas a pedidos de votos e acertos financeiros, além de depoimentos de eleitores que relataram oferta ou entrega de valores em torno de R$ 100.
Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a prática de abuso de poder econômico por Jucilei e Marcus. Com isso, cassou o diploma do vereador e determinou que os votos atribuídos a ele sejam considerados nulos, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Jucilei e Marcus também foram declarados inelegíveis por oito anos após a eleição de 2024.
Decisão prevê novas eleições em Arroio do Sal
Em um terceiro processo, o Tribunal analisou acusações relacionadas à captação e aos gastos ilícitos de recursos eleitorais, além de abuso de poder econômico, envolvendo Luciano Pinto e Valdir Cenci. Entre os fatos apontados estava o pagamento de R$ 1 mil para montagem e desmontagem de uma estrutura utilizada no lançamento da campanha, supostamente realizado por meio da conta pessoal do contador e sem registro na prestação de contas oficial.
Nesse processo, o Tribunal deu provimento ao recurso e reconheceu a prática de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico por Luciano. A decisão determinou novamente a cassação dos diplomas de Luciano e Valdir e declarou Luciano inelegível por oito anos.
Após o esgotamento da instância ordinária, o Tribunal determinou que a decisão seja comunicada à Zona Eleitoral de origem para afastar Luciano e Valdir dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Até a realização da nova eleição, a presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), deverá assumir a chefia do Executivo municipal.
O Tribunal também determinou o afastamento de Jucilei do cargo de vereador, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a retotalização do resultado da eleição proporcional. Além disso, deverá ser realizada nova eleição municipal majoritária em Arroio do Sal, conforme regulamentação que ainda será editada pelo próprio Tribunal.
Luciano Pinto e Valdir Cenci venceram as eleições de 2024 com 33,5% dos votos. O atual chefe do Executivo já havia sido eleito prefeito de Arroio do Sal em 2008 e 2012.
Contraponto
A reportagem do portal Litoral na Rede contatou o prefeito Luciano Pinto e tenta contatar os demais envolvidos para que comentem a decisão. Até publicação deste texto, no entanto, nenhuma das partes havia retornado. A Prefeitura de Arroio do Sal, por ora, também não se manifestou.
