Horas após a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) anunciar uma reunião para debater uma forma de garantir o atendimento do setor obstétrico do Hospital Tramandaí, a Justiça determinou, na noite desta sexta-feira (29), que o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Tramandaí têm 24 horas para assegurar a transferência de recursos financeiros suficientes para garantir o funcionamento do atendimento de emergência e da maternidade da instituição de saúde.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública. A partir da transferência dos valores, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pelo Hospital Tramandaí, tem prazo de 24 horas para fazer funcionar, com regularidade, o atendimento na maternidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Conforme a promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, a ação foi ajuizada após o MPRS ter sido informado sobre a suspensão dos serviços médicos de clínico geral plantonista para emergência, clínico geral para a rotina hospitalar, neonatologia e pediatria do hospital a partir do dia 12 de março, em razão da falta de pagamento de salários atrasados dos profissionais.
“Além disso, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) comunicou à Promotoria a decisão de paralisação das atividades na maternidade do Hospital Tramandaí a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril, em razão das condições inadequadas para o exercício da medicina”, relata a promotora.
A ação civil pública pede a manutenção e restabelecimento das atividades da maternidade do Hospital Tramandaí, do corpo clínico geral plantonista para emergência, melhora nas condições atuais de estrutura, que compreendem a falta de insumos, medicamentos, materiais e exames, em especial a disponibilização de aparelho de ultrassonografia e ecografia no Ambulatório de Gestação de Alto Risco, e de quaisquer outros serviços de atendimento que estejam suspensos ou paralisados em razão da falta de condições para o exercício da medicina ou falta de pagamento dos profissionais.
De acordo com a decisão, “a suspensão dos serviços médicos pela falta de pagamento pela Fundação desampara a população em relação a um de seus direitos básicos, uma vez que o hospital de Tramandaí é considerado uma entidade hospitalar de referência na região, recebendo pacientes de diversos municípios, acarretando sérios prejuízos”.
Mais cedo, conforme noticiado pelo portal Litoral na Rede, a FHGV anunciou um acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) que garantiu atendimento do plantão obstétrico e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal — que inclui gestantes de alto risco — no hospital do Litoral Norte. O trato vale até a próxima segunda-feira, dia 1° de abril.
“No mesmo dia, nova reunião com o Simers vai discutir uma forma de garantir o atendimento no setor obstétrico durante a transição para a nova prestadora do serviço, que já está em fase de contratação”, explicou o comunicado.
O Hospital Tramandaí é o único com UTI Neonatal na região, além de ser referência em gestação de alto risco para os 23 municípios do Litoral Norte.
