Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no Foro de Palmares do Sul foi acatada pelo juiz Nildo Inácio. O processo é referente à falta de servidores nas delegacias de Polícia Civil de Palmares do Sul e de Capivari do Sul, e no posto Policial de Balneário Quintão.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi, devido à carência de efetivo policial para atender a população da região. Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que o Estado realize a nomeação de oito novos servidores para as três localidades: dois para Balneário Quintão e seis para Palmares do Sul e Capivari do Sul.
Rossi enfatizou a urgência da nomeação de novos policiais, em número suficiente para atender a demanda de trabalho, devido à desproporcionalidade histórica entre a efetiva lotação de policiais civis e a demanda de serviço. “As estatísticas criminais da região são equiparáveis a de outras cidades próximas, com efetivos policiais superiores. Isso afeta diretamente o modus vivendi das pessoas, pelo aumento dos riscos de vitimização, que afeta desde a tranquilidade do reduto do lar até a livre circulação na rua, obrigando o cidadão a preocupar-se com o horário de chegada e saída de casa, trajeto e local de frequência, para evitar ser vítima de roubo, furto, homicídio ou outro crime grave, merecendo destaque o combate à violência doméstica, mote atual da atuação das instituições de segurança pública e que exige a pronta resposta do Estado, sem a qual a vítima estará entregue ao próprio destino”, explica.
O promotor afirma ainda que em mais de uma oportunidade moradores procuraram a Promotoria de Justiça para relatar que não conseguiam registrar ocorrências e que quando conseguiam atendimento, era apenas por telefone.
O Litoral na Rede contatou a Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil e aguarda o posicionamento da instituição. A matéria será atualizada assim que houver uma manifestação.
