A juíza Milene Koerig Gessinger decidiu encaminhar à Justiça Federal mais uma ação que busca paralisar a obra do emissário para lançamento de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. O despacho da magistrada da 3ª Vara Civil da Comarca de Tramandaí, publicado nessa segunda-feira (16), é referente à ação civil pública apresentada, na semana passada, pela Prefeitura de Tramandaí.
A Procuradoria-Geral do Município busca a suspensão das obras da Corsan / Grupo Aegea para ampliação do sistema de esgoto sanitário de Capão da Canoa e Xangri-Lá, com descarte junto ao Rio Tramandaí, e anulação da Licença de Operação emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A juíza aponta que os pedidos são referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vinculado à ação civil pública ainda em tramitação na Justiça Federal.
“Por essa razão, conhecer da presente matéria sem antes ocorrer o posicionamento do juízo federal a respeito da conexão entre os feitos e do interesse da União e mesmo do Ministério Público Federal, enquanto signatário do TAC, seria precipitado e temerário”, escreveu a magistrada no despacho ao determinar o encaminhamento da ação à 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Ela tomou a mesma decisão, na última sexta-feira (13), em ação semelhante, também com objetivo de paralisar as obras do emissário, apresentada pela Prefeitura de Imbé.
A ação
A Prefeitura de Tramandaí, por meio do procurador-geral do município, Luciano Reuter, aponta para impactos ambientais e socioeconômicos do despejo de efluentes e cita nota técnica produzida por pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros, Lminológicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS). Também questiona a falta de Estudo de Impacto Ambiental e a capacidade de tratamento de 95% do esgoto apontada pela Corsan:
“Um exemplo clássico e conhecido, que é admitido inclusive pela própria ré Corsan/Aegea, ocorre nos dias chuvosos, quando a água da chuva invade as redes coletoras de esgoto e chega até a ETE [Estação de Tratamento de Esgoto], promovendo então uma espécie de choque hídrico, lavando ou levando justamente os organismos vivos que fariam o tratamento do esgoto, reduzindo em muito a eficiência do sistema”, diz o texto da ação.
Então, nos dias de chuva, a ETE da Corsan/Aegea aciona o chamado sistema ‘bypass’, permitindo que esgoto que chega na ETE proveniente de toda a rede coletora passe por fora de algumas etapas de tratamento. Logo, é uma falácia a indicação de que 100% do esgoto receberá 95% de tratamento, PORQUE EM DIA DE CHUVA O SISTEMA PERDE MUITA EFICÁCIA”.
A ação questiona ainda a licença concedida pela Fepam, que, segundo Reuter, não considera as alterações das marés e seus impactos no Rio Tramandaí:
“… não é crível que a FEPAM não perceba que durante a metade do dia, da semana, do mês e do ano, a maré do Rio Tramandaí, do canal que liga a lagoa ao mar e da própria lagoa, é inversa, ou seja, é a água do mar que entra no estuário. O que acontecerá nesses dias? O esgoto decorrente do emissário invadirá totalmente a Lagoa do Armazém, o Rio Camarão e a Lagoa das Custódias e etc.”
Liminar cassada
Antes das ações movidas pelas prefeituras de Tramandaí e Imbé, uma ação popular do vereador de Tramandaí Antônio Augusto Galash (PDT), conhecido como Guto da Visual, foi acatada pelo juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, que determinou a paralisação das obras.
No dia 11 de setembro, no entanto, desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a liminar, a partir de recurso da Corsan, até decisão do colegiado.
Protestos
Um protesto contra o lançamento de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí, reuniu centenas de pessoas, nessa segunda-feira (16), em Tramandaí e Imbé. Os manifestantes, principalmente dos dois municípios do Litoral Norte, pedem que a obra da Corsan Grupo Aegea seja paralisada imediatamente.
Eles foram até a Prefeitura de Tramandaí. O prefeito Luiz Carlos Gauto conversou com as pessoas que participam do ato e reiterou a posição contrária ao lançamento de efluentes de esgoto.
“Recepcionamos a manifestação e ratificamos nosso apoio a todas as manifestações. Somos contrários ao lançamento de esgoto no nosso rio e queremos sim a preservação do meio ambiente. Ingressamos com uma ação judicial para parar a obra, que está em andamento e que vai prejudicar nosso sistema lacustre”, afirmou Gauto.
No fim de agosto, outra mobilização de entidades e moradores de Tramandaí e Imbé foi realizada às margens do Rio Tramandaí junto à Ponte Giuseppe Garibaldi, a partir de convocação do Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN).
Veja como foi a manifestação dessa segunda
Ver essa foto no Instagram
Veja notícias já publicadas sobre o assunto em nosso portal, clique aqui.
