O edital do processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar de Tramandaí foi publicado na última sexta-feira (05). As inscrições dos candidatos ocorrem a partir desta segunda-feira (08) e seguem até o dia 06 de maio.
Os interessados em atuar como conselheiros tutelares do município terão que atender novos requisitos, aprovados pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (01). Entre as exigências estão idade mínima de 21 anos, Ensino Médio completo, ser eleitor, aprovação em teste psicotécnico e em provas de conhecimento e Língua Portuguesa. Também é exigido que o candidato resida há pelo menos dois anos no município.
O processo será dividido em cinco etapas: inscrição de candidatos; participação em palestras e aulas do curso preparatório; prova de avaliação de conhecimentos; avaliação psicológica e eleição dos candidatos através do voto direto, secreto e facultativo.
As inscrições devem ser feitas na Sala dos Conselhos Municipais, localizada no 3° andar do Prédio Administrativo da Prefeitura, na Avenida da Igreja, 346. A prova será aplicada no dia 29 de Junho. A votação para a escolha dos membros ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h.
Serão eleitos cinco membros titulares e os suplentes. Os conselheiros titulares receberão a remuneração mensal de R$ 2.595,65.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
