Inicia nesta terça-feira (24), a greve dos servidores do Tribunal de Justiça, aprovada em uma Assembleia Geral, na última semana. A paralisação pode afetar os trabalhos nas comarcas do Litoral Norte (Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia e Tramandaí).
Na noite desta segunda-feira (23), a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindijus/RS) informou que já havia confirmação da adesão dos servidores das comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa, Osório e Torres. Em Tramandaí, por exemplo, os servidores estarão nos locais de trabalho para distribuir materiais explicando os motivos da greve e solicitando apoio da população ao movimento.
Segundo o Sindijus serão mentidas 30% das atividades. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, enviou ofício-circular aos diretores dos foros com a seguinte orientação “que não seja registrada a efetividade dos servidores que não trabalharem por adesão à greve”.
O sindicato que representa a categoria informou que a paralisação tem como objetivo fazer com que a Administração do Tribunal de Justiça abra negociação sobre os principais pleitos dos trabalhadores, principalmente quanto à questão salarial e à extinção de cargos.
Desde 2017, um Projeto de Lei (93/2017) do TJRS, tramita na Assembleia Legislativa e nesta terça-feira pode ir à votação. A proposição, se aprovada, extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJRS e cria em substituição o cargo de técnico judiciário, com sistema de progressão na carreira.
De acordo com o Sindjus, o Poder Judiciário Estadual não apresentou alternativas no sentido de possibilitar que os mais de 3.500 servidores que ocupam este cargo atualmente não fiquem em um “limbo” funcional após a extinção.
Caso o projeto seja aprovado, o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, disse que “teremos, em um mesmo local de trabalho, realizando as mesmas atividades, servidores com direitos e possibilidades e outros sem nenhuma perspectiva, criando uma situação absurda para os trabalhadores que hoje atuam na Justiça”.
Zalazar afirmou ainda que os trabalhadores do Judiciário gaúcho enfrentam cinco anos de congelamento salarial e falta de perspectivas de progressão na carreira. “A categoria não reivindica nenhum privilégio, apenas justiça. Fazemos nossa parte para prestar à sociedade um serviço de qualidade e garantimos ao Tribunal pela 11ª vez o reconhecimento da CNJ. A contrapartida que exigimos é respeito e dignidade” disse.
Nota do Tribunal de Justiça
“O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, enviou ofício-circular aos diretores dos foros, nesta segunda-feira (23/09), em razão do indicativo de greve dos servidores do Judiciário. No documento, ele orienta que os foros devem permanecer abertos e que não seja registrada a efetividade dos servidores que não trabalharem por adesão à greve.
Em relação aos prazos processuais, a orientação dada pelo presidente do TJRS é de que, em razão das singularidades próprias das comarcas, o magistrado titular de cada unidade judiciária, em matéria eminentemente jurisdicional, decidirá sobre eventual prorrogação de prazo.”
