A prevenção de feminicídios no Rio Grande do Sul está prestes a ganhar uma importante aliada no Rio Grande do Sul. Nessa sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação que permite ao Judiciário determinar a instalação de 2 mil kits com tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas. A previsão é que 75 equipamentos cheguem ao Litoral Norte até maio de 2024.
Inédito no país, o projeto Monitoramento do Agressor busca dar mais segurança às mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. A partir da implantação do programa, e mediante autorização judicial, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar (BM) mais próxima irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Na solenidade, realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição dos kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul.
Para o Litoral Norte, o Estado prevê a entrega de 75 equipamentos no ano que vem, sendo 67 para abril e outros oito para o mês de maio, com o monitoramento ocorrendo nos municípios de Osório e Capão da Canoa, este segundo definido também como base de instalação. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics.
“Estamos aqui celebrando este avanço nesse entendimento interinstitucional sobre o monitoramento do agressor, porque se nós temos um crime que acontece muitas vezes dentro de casa, sem a capacidade do poder público estar com um policial dentro de cada casa, nós colocamos o Poder Público, através do que a tecnologia nos proporciona, no calcanhar desses agressores”, afirmou o governador Eduardo Leite. “Temos a convicção de que vai nos dar um suporte importante para fazermos esse monitoramento de forma a reduzirmos esses indicadores”, complementou.
Sobre o Monitoramento do Agressor
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro, com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. A iniciativa ainda agrega ao sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.
As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.
