O governo do Estado entregou, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), 10 moradias definitivas pelo Programa A Casa é Sua – Município nessa terça-feira (02), em Torres.
No município do Litoral Norte, a iniciativa ocorreu no loteamento Nova Esperança, onde as dez casas foram construídas. O prefeito Delci Dimer valorizou a parceria com o Estado e celebrou a entrega. “Um lar significa dignidade e pertencimento a uma comunidade”, destacou.
O investimento em Torres foi de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 800 mil repassados pelo governo do Estado e R$ 460,7 mil de contrapartida do município.
Sobre o programa
O Programa A Casa é Sua – Município prevê a contrapartida por parte das prefeituras de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo Estado, além da destinação de lotes providos de infraestrutura básica.
Visando à redução do déficit habitacional, o Programa A Casa é Sua – Município prevê a entrega de 2.052 unidades habitacionais para 57 municípios. O investimento é de R$ 161,7 milhões, com recursos do Tesouro do Estado. Ao todo, já foram entregues 475 casas definitivas.
“Até pouco tempo o Estado não possuía programas habitacionais: essa política pública era muito tímida. O governo desenhou, então, uma ação robusta para reduzir o déficit habitacional e realizar o sonho da casa própria para milhares de famílias. Vamos chegar ao final do ano com mais de 20 mil unidades entregues, somando todos os programas habitacionais”, afirmou o titular da Sehab, Bruno Silveira.
O programa promove a Política Habitacional de Interesse Social (Pehis), estabelecida pela Lei Estadual 16.138. Para isso, tem como meta a construção de unidades habitacionais para a população residente de áreas urbanas, com renda de até cinco salários mínimos. O programa é executado pela Sehab em convênio com os municípios.
