O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 38/2026, que estabelece o reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A medida busca alinhar a remuneração ao piso nacional definido pelo governo federal e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o texto, o aumento contempla tanto a carreira atual do magistério quanto os integrantes do Quadro Único (atualmente em extinção). O índice será aplicado de forma paritária a todos os níveis, abrangendo:
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Professores ativos;
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Inativos e pensionistas com direito à paridade;
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Profissionais sob regime de contratação temporária.
Na justificativa enviada aos deputados, o Executivo reforça que a atualização salarial é um compromisso para garantir o piso nacional e valorizar os profissionais da educação pública. O impacto financeiro estimado da medida é de aproximadamente R$ 424 milhões ao ano, valor que o governo afirma ser compatível com o planejamento orçamentário.
O projeto agora aguarda tramitação e votação da Assembleia Legislativa.
