Depois de 6 anos, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vão ser reduzidas no Rio Grande do Sul a partir do ano que vem. O ICMS de combustíveis, energia e comunicações diminuirá de 30% para 25%. Já a alíquota modal, que incide sobre a maioria dos produtos, será reduzida de 17,5% para 17% em 2022.
A confirmação dos números aconteceu nesta terça-feira (14) durante a apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê um o déficit orçamentário de R$ 3,2 bilhões para o estado. O documento, que foi entregue pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, tem um resultado primário equilibrado e a retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
Para o governo gaúcho, o cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para esses números. “É um orçamento realista, que traz um resultado primário equilibrado, receitas das desestatizações e modernização do ICMS, tem a queda das alíquotas do ICMS, tem empenho da dívida com a União, os concursos programados da Educação e a ampliação dos investimentos públicos, para que consigamos dar o suporte necessário para a retomada da nossa economia”, destacou o governador Eduardo Leite.
A redução de ICMS acontece no momento em que o preço de itens como energia e combustíveis tem crescido muito acima do índice médio de inflação. De janeiro a agosto de 2021, a gasolina teve variação de 31% no Brasil. O diesel, 28%. Com os novos valores de ICMS, a partir de janeiro o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país.
O que é a Lei Orçamentária Anual
A LOA compreende as receitas e as despesas da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.
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