O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (1º), que solicitará ao governador Eduardo Leite que revogue a lei estadual que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas (22 Km) da costa do Rio Grande do Sul. Antes a restrição é para três milhas náuticas (5,5 Km).
A solicitação deve ser feita na próxima semana, quando, segundo Bolsonaro, Leite estará em Brasília em uma reunião com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
“O que leva a aprovação de uma lei nesse sentido?”, questionou Bolsonaro. “ Leite é uma pessoa extremamente educada, interessada no bem estar de seu povo, e tenho certeza que essa questão será resolvida”, projetou o presidente.
O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, participava da transmissão pela rede social e fez críticas à legislação adotada em 2018 no Rio Grande do Sul. “Foi uma lei fundamentada no estudo de uma ONG, que não foi publicada, não passou pela Secretaria de Pesca, não passou pelo debate com as universidades do Brasil, e jogou vários pescadores na criminalidade, sem ter como trabalhar”, avaliou.
Veja o trecho da live em que Bolsonaro e Seif falam sobre o assunto:
O assunto foi levado à Secretaria de Aquicultura e Pesca por representantes do setor pesqueiro catarinense, prejudicados com a restrição imposta à pesca de arrasto no RS. Pescadores gaúchos estão mobilizados pela manutenção da regra. Em julho, representantes do setor se reuniram com o governador Eduardo Leite pedindo apoio a restrição á pesca de arrasto no Estado.
No encontro, o professor Luís Gustavo Cardoso apresentou um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que mostra a importância da proibição da captura de espécies dentro das 12 milhas. A conclusão é de que a medida ampliará a oferta de pescado na costa gaúcha a partir do segundo ano de vigência da Lei.
Na semana passada, a Colônia de Pescadores Z-40, de Tramandaí, solicitou ao Ministério Público Federal, em Capão da Canoa, que adote medida cautelar. O pedido é que “O MPF intervenha para garantir a proteção do meio ambiente na zona costeira e litorânea do Brasil”.
O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) reagiu à manifestação de Bolsonaro. No Twitter, o parlamentar do Litoral Norte, que foi líder do governo Sartori, quando a legislação foi aprovada, escreveu: ” Se o governador Eduardo Leite atender o pedido do presidente, já adianto que votarei contra a revogação. Como anular uma legislação que favorece o pescador artesanal gaúcho frente à pesca de arrasto de barcos oriundos de Santa Catarina”.
O assunto também está na pauta reunião do Fórum da Pesca do Litoral Norte, prevista para esta sexta-feira (02) durante a Festa do Pescador em Arroio do Sal.
A Lei 15.223/2018 foi sancionada em setembro do ano passado pelo então governador José Ivo Sartori, após ser aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
