O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, nessa quarta-feira (15), a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, iniciativa inédita no Brasil. O ato ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Eles assinaram ainda um decreto que regulamenta a lei e anunciaram R$ 5 milhões de investimento inicial no fundo. A iniciativa amplia o apoio a municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras.
O vice-governador e coordenador de projetos relacionados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE) salientou o ineditismo e a importância do fundo.
“Até hoje nenhum Estado brasileiro tinha um fundo estadual de bem-estar animal. A partir de agora, independentemente do governo, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal. Espero que sejamos exemplo para que outros Estados repliquem essa política pública”, destacou Gabriel, que também é médico veterinário.
Para Eduardo Leite, a participação da sociedade foi fundamental para que essa política pública virasse realidade.
“Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa. Já vínhamos avançando com ações importantes, mas agora elevamos esse trabalho a um novo patamar, transformando-o em uma política de Estado regulamentada e fortalecendo essa rede de proteção em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador.
Ele também destacou que o engajamento da sociedade civil é essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações. “Cuidar dos animais é também cuidar da nossa humanidade, reconhecendo o valor da vida em todas as suas formas, com responsabilidade e acolhimento”, finalizou Leite.
Repasse aos municípios
O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.
Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.
