O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Tramandaí a contratar financiamentos de até R$ 200 milhões tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. A proposta foi apresentada aos vereadores pelo prefeito Juarezinho Marques durante visita ao Legislativo para detalhar as ações previstas no programa “Transformar Tramandaí”.
O pacote prevê investimentos superiores a R$ 500 milhões no município, entre 2025 e 2028. O valor financiado junto a instituições financeiras, se autorizado pela Câmara, se somará a recursos próprios da Prefeitura e a repasses dos governos estadual e federal.
“A nova situação econômico-financeira da Prefeitura motivou uma verdadeira corrida dos bancos à oferta que avaliaremos com responsabilidade, mas também entendendo que os investimentos propiciados serão capazes de gerar milhares de empregos, potencializar o turismo e a economia e, logicamente, impostos que viabilizarão a quitação dos financiamentos. O chamado ciclo virtuoso!”, diz a justificativa do projeto.
Antes de ser apreciada em plenário, a matéria passará por análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
Apresentação aos vereadores
Ao apresentar o “Transformar Tramandaí” aos vereadores, Juarezinho destacou que o programa é resultado de um planejamento técnico e responsável. “Temos que projetar o futuro, e esta Casa teve papel relevante até aqui. Juntos podemos fazer muito mais. Nós temos um plano concreto para desenvolver Tramandaí, com seriedade e compromisso.”
Já o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho, salientou que, com base em uma gestão fiscal eficiente, o Município conquistou a nota A na Capag (Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional), o que permite acesso a financiamentos com juros diferenciados, tendo a União como avalista.
Fontes de recursos do Transformar Tramandaí
De acordo com o secretário da Fazenda, o programa utilizará recursos oriundos de diversas fontes, como:
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Novo PAC e Procel (Governo Federal): R$ 32 milhões
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Programas estaduais: R$ 23 milhões
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Parcerias público-privadas e recursos próprios: R$ 218 milhões
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Financiamentos bancários: R$ 200 milhões
Investimentos previstos
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Educação: ampliação do quadro funcional das escolas, novos uniformes e construção de unidades;
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Saúde: construção e ampliação de unidades, aquisição de equipamentos e ampliação das equipes da ESF;
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Habitação: R$ 12 milhões destinados à construção de moradias populares;
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Mobilidade e infraestrutura: R$ 22 milhões para obras em vias urbanas, ciclovias, calçadão da Beira-Mar, asfaltamento de ruas, rede pluvial e PAVs;
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Energia e meio ambiente: investimento em energia solar para prédios públicos e aquisição de ônibus elétricos;
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Turismo e cultura: pavimentação do acesso ao Centro de Eventos, construção de centro multiuso e valorização da cultura local;
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Segurança pública: nova sede da Guarda Municipal e base do SAMU;
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Tecnologia: digitalização total da gestão administrativa com investimentos em cidade inteligente;
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Zeladoria urbana: criação de equipes de manutenção e ampliação dos serviços de limpeza, capina e conservação;
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Apoio social: ações de assistência e inclusão social, combate à vulnerabilidade e fortalecimento dos programas sociais.
