A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu nesta semana a Licença de Operação (LO) do Sistema de Esgotamento Sanitário ETE II, em Xangri-Lá, autorizando o lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí. A autorização à Corsan ocorre em meio a processos judiciais que questionam o uso da bacia hidrográfica, os quais são analisados de forma conjunta pelas Justiças estadual e federal.
Nesta sexta-feira (17), a juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, e a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, visitarão a Estação de Tratamento de Esgoto de Tramandaí e percorrerão o rio. Grupos contrários ao projeto programaram protestos para o mesmo dia.
A Corsan informou que, apesar da emissão da licença, ainda não iniciou a operação. Em nota enviada ao portal Litoral na Rede, a companhia declarou:
“A Companhia cumprirá todas as condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento e está adotando as providências técnicas, operacionais e administrativas necessárias para o início da operação”.
Licença e monitoramento rigoroso
A Licença de Operação autoriza a Corsan a iniciar o lançamento controlado de uma parcela do efluente tratado no sistema, correspondente a 20 litros por segundo. De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, esta é a etapa inicial prevista no Estudo de Capacidade de Suporte que embasou o licenciamento ambiental.
Embora a capacidade total de tratamento da estação seja de 65 litros por segundo, o início será gradual. O governo estadual salienta que, ao longo de quatro anos, foram avaliadas a capacidade de suporte dos corpos hídricos da região, as alternativas para a destinação dos efluentes e as medidas de controle ambiental, estabelecendo critérios para que a operação ocorra dentro dos padrões definidos pelo órgão fiscalizador.
Entre as condicionantes estabelecidas pela Fepam na licença estão:
– Acompanhamento periódico da qualidade do esgoto tratado, das águas superficiais, subterrâneas e da biota aquática;
– Controle operacional rigoroso da estação, das bacias de infiltração e das estruturas de bombeamento;
– Planos de contingência detalhados, comunicação imediata de ocorrências ambientais e o envio periódico de relatórios técnicos.
Segundo publicação do portal oficial do governo gaúcho, a licença impõe padrões severos para a qualidade do efluente tratado, limites de vazão e frequência de monitoramento, com mecanismos que permitem restringir a operação caso sejam identificadas alterações que comprometam a qualidade ambiental.
Inspeção judicial e protestos na região
O Tribunal de Justiça do RS e a Justiça Federal analisam conjuntamente cinco ações judiciais que questionam a operação do sistema de tratamento de Xangri-Lá com lançamento no Rio Tramandaí. Na fase atual do processo, as magistradas realizam inspeções acompanhadas de peritos e técnicos.
A vistoria está prevista para iniciar às 13h desta sexta-feira na Estação de Tratamento de Esgoto de Tramandaí. Na sequência, as juízas percorrerão o rio de barco até o ponto exato de lançamento dos efluentes.
Simultaneamente, grupos ambientais contrários ao projeto — que questionam a eficácia do tratamento do esgoto e os impactos ao ecossistema — convocaram mobilizações. O Movimento em Defesa do Litoral Norte está mobilizando a população, por meio das redes sociais, para protestos programados em duas etapas na sexta-feira.
Às 12h, está prevista uma manifestação no pórtico da Estrada da Estância, na ERS-030, em Tramandaí. Na sequência, às 14h, haverá uma “barqueata” pelo Rio Tramandaí, com saída do trapiche da Avenida Santa Rosa, em Imbé, seguindo até a Marina do Rio Tramandaí (ponte antiga de Atlântida Sul).
Veja nota da Corsan
“A Corsan informa que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Operação para a utilização do Ponto 3 da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Xangrilá. A partir disso, a Companhia cumprirá todas as condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento e está adotando as providências técnicas, operacionais e administrativas necessárias para o início da operação. A Companhia reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a operação segura de seus sistemas, sempre em conformidade com os parâmetros e exigências dos órgãos competentes.”
