“Eu não tenho para onde ir, estou desesperada” é assim que Daiane Micheli de Oliveira, de 38 anos, contou como está se sentindo, após ter a casa destruída pelas máquinas da Prefeitura de Tramandaí, que ganhou na Justiça a reintegração de posse de um terreno, e/ou uma “via pública”, como alegou a própria prefeitura. “Não nos ofereceram nada, nenhuma ajuda, só nos avisavam que teríamos que sair daqui” desabafou.
A reintegração de posse na Rua Bruno Oscar Koetz, nº 813, no bairro Indianópolis ocorreu nessa quinta-feira (10). Para o cumprimento do mandado, além do oficial de justiça, compareceram no local integrantes da Prefeitura, uma conselheira tutelar, policiais militares, bombeiros e ainda uma ambulância.
Na residência de sete peças, moravam seis pessoas: a Daiane, o esposo de 33 anos, um filho de 21, duas filhas, uma de 20 e a outra de 16 e uma bebê, que no próximo dia 20 de maio completará um ano. “Nós compramos essa casa e antes de comprar fomos à Prefeitura averiguar. Nos perguntaram, na época, se tinha luz, água e telefone. E tinha. Eles disseram que não tinha problema então. Pode comprar. E compramos”, lembrou.
A compra foi realizada no dia 1º de março de 2010, onde foi assinado o “contrato particular de compra e venda” e autentificado em cartório, pelo ex-marido de Daiane. No dia 28 de abril do mesmo ano, o terreno foi repassado para o nome de Daiane, em forma de doação. O documento também foi autentificado em cartório. O valor pago pelo casal foi de R$ 18 mil, sendo que R$ 12 mil foram pagos à vista. O restante foi pago em um ano, em 12 parcelas de R$ 500.
De acordo com Daiane, vizinhos relataram que a casa existe há aproximadamente 16 anos. No momento, ela e a família estão na casa de uma amiga.
O que diz a Prefeitura
Em nota, publicada em uma rede social, a Prefeitura Municipal de Tramandaí, diz que: a reintegração realizada no bairro Indianópolis é uma ação impetrada desde o ano de 2015. Desde aquela época a Administração vem concedendo prazo para a família desocupar o local.
Em outro ponto, a prefeitura afirma que a administração pública deve zelar pelo interesse público, em um processo judicial que passou por contraditório e ampla defesa no qual a ré teve ciência que deveria deixar o local há pelo menos três anos, visto que o processo já dura cinco anos.
Veja abaixo a nota da Prefeitura Municipal de Tramandaí
“MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ INFORMA
Oficialmente, a administração municipal informa que a reintegração realizada no dia de hoje (10/05) no bairro Indianópolis é uma ação impetrada desde o ano de 2015. Desde aquela época a Administração vem concedendo prazo para a família desocupar o local. Por duas vezes, a família comprometeu-se, PERANTE O JUÍZO, a buscar uma solução junto ao poder público e assim sair da casa, mas não o fizeram. A ré teve o prazo de três anos para buscar auxílio e outras formas de deixar o local; não lhe foi negada ajuda, nem negada a concessão de prazo.
Ainda, em fevereiro deste ano foi concedido SIM mais um prazo para a família, sendo que também foram oferecidas condições para a realização da mudança.
Contudo, a ré somente veio a protocolar o pedido de ajuda há poucos dias, ou seja, não se preocupou em utilizar o tempo que foi pedido e foi concedido pela administração, preferindo buscar meios de, mais uma vez, retardar o processo judicial.
Por três vezes foi adiada a reintegração e nessas três vezes a ré se manteve inerte. Portanto não há vítimas nessa situação. A administração pública deve zelar pelo interesse público, em um processo judicial que passou por contraditório e ampla defesa no qual a ré teve ciência que deveria deixar o local há pelo menos 3 anos, visto que o processo já dura 5 anos, portanto com ação impetrada em Administração anterior.
Merece destacar ainda que a Ação reintegratória foi requerida pelo Poder Judiciário com solicitação de apoio da Brigada Militar, Corpo de bombeiros, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal. Maiores informações podem ser obtidas com a Procuradoria Geral do Município.
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