A votação de nove projetos de lei prevendo a contração emergencial de servidores para o município de Capão da Canoa, prevista para noite dessa segunda-feira, foi adiada. A previsão é que a apreciação dos projetos seja realizada, nesta terça-feira, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Erros nos textos das propostas causaram o atraso.
Segundo o procurador do Legislativo Caponense, Marcos Jones Feijó Cardoso, os projetos apresentados inicialmente pela Prefeitura são inconstitucionais e, por isso, reuniões com representantes do executivo resultaram em um acordo para que os ajustes fossem feitos antes da apreciação. Cardoso explica que outras duas propostas semelhantes aprovadas na gestão passada foram consideradas inconstitucionais pelo poder judiciário. “O problema é que está listado o número de cargos, mas não há previsão orçamentária para a contratação, que poderia não ser feita imediatamente. Isto não conflagra uma excepcionalidade para dispensa do concurso público”, esclareceu.
A expectativa é de que os projetos para realização de contratações emergências pela Prefeitura de Capão da Canoa sejam apreciados pelos vereadores a partir das 17h30 desta terça-feira. Os textos que estão sendo revisados previam autorização para a realização de processo seletivo para contratar mais de 700 profissionais para atuar no município.
