O consórcio Aegea, representado pela corretora Necton Investimentos, foi o vencedor do leilão para a alienação de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com uma proposta de R$ 4,151 bilhões. O lance representa um ágio de 1,5%, praticamente o mínimo permitido para o certame, que era de R$ 4,1 bilhões.
O leilão foi realizado nesta terça-feira (20) em lote único, que englobava 630.050.221 ações de propriedade do estado, pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul, na sede da B3, na capital paulista.
Com sede em Porto Alegre, a Corsan, é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, com controle acionário exercido pelo estado do Rio Grande do Sul. A companhia atua em 317 municípios por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
De acordo com o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a decisão de privatização ocorreu por conta do marco legal de saneamento e da necessidade de universalização nos próximos 10 anos.
“Em julho deste ano, trocamos a modelagem inicial, deixando para trás a oferta de ações e optando pela alienação integral, que se concretiza neste momento. O processo vai significar a qualificação no atendimento para mais de 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos. Será ainda um vetor de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de desenvolvimento social”, disse o governador.
Para o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, a Corsan o governo cometeu um grave erro ao leiloar a companhia. “É uma empresa altamente lucrativa, que leva água de qualidade ao povo gaúcho, através do subsídio cruzado, fórmula em que maiores cidades compensam os investimentos nas menores cidades para que todas possam ser atendidas. A companhia também possui a tarifa social que garante o fornecimento de água par a população de baixa renda. Não temos a menor dúvida que o governo comete um grave erro ao leiloar a companhia, comprometendo a qualidade de serviços essenciais à saúde da população e ao meio ambiente”, avaliou o petista.
Discussão Judicial
Nessa segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu derrubar parcialmente um mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua, deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que suspendia o processo de desestatização por 90 dias.
Após pedido de suspensão de liminar proposto pela PGE-RS, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, deferiu parcialmente o pedido e autorizou a continuidade do processo de desestatização da Corsan. Dessa forma, o certame, na B3, em São Paulo, foi mantido e ocorreu conforme o planejado pelo governo gaúcho.
TCE-RS
Também nessa segunda-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar determinando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Corsan e a consequente transferência das ações ao comprador.
Em sua análise, a relatora do processo, conselheira-substituta Daniela Zago, acatando os pedidos do Ministério Público de Contas (MPC), entendeu que merecem ainda ser examinadas questões relativas ao percentual efetivo de cobertura de esgoto e à possibilidade de invalidação judicial dos termos aditivos de rerratificação dos contratos, as quais podem refletir na precificação da Companhia, em possível prejuízo ao interesse público.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. Os responsáveis também foram intimados para adotar as providências necessárias ao cumprimento da medida, bem como prestar esclarecimentos.
*Com informações da Agência Brasil, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado
