Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos..
No Litoral Norte do Rio Grande do Sul, onde a votação acontece até as 17h, as eleições transcorrem com normalidade na maior parte das seções eleitorais, inclusive com uso de urnas eletrônicas, o que agiliza o processo de registro do voto. Em Imbé, pequenas filas se formaram nos quatro locais de votação. Já em Tramandaí, o pleito ocorre em local único, o que também acabou por gerar filas, embora o processo transcorra com normalidade.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. A consulta sobre o local de votação pode ser feita clicando aqui.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o ECA, com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Entre as atribuições do Conselho Tutelar, e dos membros que o compõem, está atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Também cabe ao conselheiro fazer pedidos de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos do menor de idade que é atendido pelo Conselho Tutelar.
