Duas propostas de emenda constitucional (PECs) remetidas à Assembleia pelo governo Sartori, no ano passado, deverão ser votadas, em primeiro turno, nesta terça-feira (30).
Durante a reunião de líderes de bancada realizada no final da manhã e coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), sugeriu a votação, à tarde, das sete PECs que constam da Ordem do Dia, não obtendo acordo, em razão do posicionamento contrários de algumas bancadas, especialmente da oposição. Os líderes então realizaram a votação para acordo de uma a uma das sete PECS, sendo que duas delas obtiveram os votos favoráveis necessários.
Deverão ser votadas, ambas em primeiro turno, a PEC 255 2016, que excluiu das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios, e a PEC 261 2016, que substitui a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal.
A Ordem do Dia desta terça deverá, entretanto, ter início com a votação do PL 62 2017, do Executivo, o qual visa a alteração da lei, de 1996, que instituiu o Fomentar-RS (Fundo de Fomento Automotivo do Estado do RS), de forma a autorizar a Junta Administrativa do Fundo a proceder alienação dos direitos creditórios relativos a financiamentos concedidos, mediante licitação pública na modalidade de pregão presencial. O projeto tramita em regime de urgência e passou a trancar a pauta a partir do dia 23 último.
