Agentes da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e uma equipe da Receita Federal realizaram ação conjunta nesta terça-feira (05) no Litoral Norte.
A fiscalização, com objetivo de combater a comercialização de produtos falsificados, foi realizada em estabelecimentos comerciais de Xangri-Lá.
Os policiais e agentes da Receita Federal estiveram em duas lojas na Avenida Paraguassu. Segundo a Polícia Civil, foi encontrada “grande quantidade de calçados, roupas, relógios, perfumes, bolsas, carteiras e óculos, em desacordo com os produtos originais e sem procedência lícita comprovada”.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados. Os produtos foram apreendidos e permanecerão em depósito. A Receita Federal, analisará a regularidade fiscal dos bens em procedimento administrativo.
O delegado Joel Wagner destaca que os proprietários dos estabelecimentos poderão responder por delito contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90, incisos II e IX – pena de até 05 anos de detenção), crime contra a propriedade industrial (artigo 190 da Lei nº 9.279/96 – pena de até 02 anos de detenção) e, até mesmo, por contrabando (artigo 334-A do Código Penal – pena de até 5 anos de reclusão).
“As ações promovidas no dia de hoje tem por objetivo assegurar a saúde e segurança dos consumidores e garantir a regularidade fiscal dos produtos”, finalizou o delegado.
Quer receber as notícias do Litoral na Rede no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo.
Siga o Litoral na Rede no Instagram.
