Os fornecedores de bens e serviços do Rio Grande do Sul, terão que fixar, em breve, caso seja aprovado em plenário, o Projeto de Lei 445 2011, que determina que as empresas fixem a data e o turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. A matéria avançou na Assembleia Legislativa, sendo aprovada nessa quarta-feira (12), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O autor da proposta deputado Pedro Pereira (PSDB), enfatizou que o consumidor tem o direito de saber, o dia e a hora que a prestação de serviço será realizada, e/ou que a mercadoria adquirida chegará no endereço combinado. “O que não pode, é que o consumidor seja feito de palhaço, perder dias e horas de trabalho ou de lazer, sendo obrigado a ficar em casa, aguardando um serviço ou uma encomenda. A espera gera frustração e expectativa causando inúmeros transtornos aos consumidores”, explicou Pedro Pereira.
De acordo com a proposição, além de fixar data e turno para a entrega, as empresas deverão entregar ao consumidor, por escrito, um documento com informações do estabelecimento comercial, nome fantasia, número de inscrição no CNPJ, endereço e número do telefone para contato; descrição do produto a ser entregue ou do serviço a ser prestado. “O documento servirá como prova ao consumidor, caso haja desrespeito ao que foi combinado” afirmou o tucano.
