Os motoristas que têm muitos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e quiserem evitar chegar aos 20 pontos e ter o direito de dirigir cassado terão a possibilidade de zerar a pontuação. A alternativa é o Curso Preventivo de Reciclagem, que consta na deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta semana.
Podem optar pelo Curso Preventivo de Reciclagem os condutores que tenham entre 14 e 19 pontos no período de até 12 meses. O requerimento deve ser feito ao órgão de trânsito (Detran) de cada estado e o curso é realizado nos Centros de Formação de Condutores. Após a conclusão, a pontuação será eliminada para efeitos legais. Um novo requerimento para realizar o curso só pode ser feito depois de um ano.
A regulamentação das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, vigentes desde novembro de 2016, prevê que o motorista que atingir 20 pontos na CNH no período de 12 meses tenha o direito de dirigir suspenso por pelo menos seis meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês. A medida vale para autuações aplicadas a partir de 1º de novembro do ano passado.
Conforme a Deliberação 163, os pontos serão computados após os eventuais recursos, mas serão consideradas, para efeito de suspensão da CNH, as data das autuações. Quem tiver o direito de dirigir suspenso e for flagrado conduzindo veículo será penalizado com a cassação do documento.
