Contribuintes de Tramandaí e Imbé passam a pagar taxa de iluminação pública

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Avenida Emancipação em Tramandaí. Foto: Litoral na Rede

As Prefeituras de Imbé e Tramandaí estão retomando a cobrança da taxa de iluminação pública incluída na Constituição Federal em 2002, mas suspensa nos dois municípios por ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal. A medida foi possível depois que as administrações das duas cidades do Litoral Norte renegociaram dívidas milionárias com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Nesta semana, a CEEE inicia o envio de correspondências para os clientes de Tramandaí avisando sobre a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). Os consumidores de Imbé já vêm sendo notificados nas últimas semanas.

A CIP deve ser incluída na conta de energia elétrica, mas através da carta que está sendo enviada, o contribuinte poderá optar por pagar o valor diretamente às Prefeituras. O não pagamento não acarretará corte do serviço de energia elétrica, mas implicará em dívida com o Município. (Veja no fim da reportagem os valores da CIP)

O prefeito de Imbé, Pierre Emerim, salientou que com esses recursos deve ser ampliada a substituição das lâmpadas tradicionais pelas de LED, que são mais econômicas. “Vamos conseguir ter uma nova iluminação de LED para a beira-mar já no próximo verão”, disse Pierre. Ele também garantiu que todas as demandas referentes à iluminação pública no Município são atendidas em até 48 horas.

Renegociação das dívidas com a CEEE

A Prefeitura de Tramandaí concluiu na semana passada a renegociação da dívida com a CEEE. O Município pagará quase R$ 55 milhões, com uma entrada de R$ 1 milhão e 138 parcelas de aproximadamente R$ 390 mil. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Rambo Dias, o acordo teve uma redução de juros e garantiu uma economia de aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos.

O secretário explicou ao Litoral na Rede que essas dívidas são de gestões passadas e que precisam ser pagas para evitar a inclusão do Município no cadastro de inadimplência, o que impossibilitaria a obtenção de recursos e financiamentos. “A dívida havia sido renegociada em 2009 e o pagamento foi realizado até julho de 2016”, explicou.

Já Prefeitura de Imbé renegociou uma dívida de R$ 33 milhões de Reais com a CEEE, que será paga em aproximadamente 130 parcelas de mais de R$ 200 mil. O prefeito Pierre Emerim explicou ao Litoral na Rede que o Município ainda discute na Justiça um débito de R$ 25 milhões com a estatal.