Contratos emergenciais da área da Saúde em Tramandaí priorizarão aprovados em concurso público

Prefeitura está impedida de realizar nomeações de servidores efetivos devido à limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; vagas remanescentes serão ocupadas por meio de processo seletivo

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UPA de Tramandaí. Foto: Litoral na Rede / Arquivo

A Prefeitura de Tramandaí deve realizar, a partir da próxima semana, a seleção de 264 profissionais para a área da saúde. As vagas estão ocupadas atualmente por meio de contratos temporários que vencem em maio e não podem mais ser renovados. Profissionais que foram aprovados em concurso público terão prioridade para as contratações temporárias.

O modelo de seleção consta em projeto de lei de autoria do poder executivo, aprovado na noite da última segunda-feira (18), pela Câmara Municipal. O secretário municipal da Saúde, Luciano Saltiel, explicou ao Litoral na Rede, que como o Município está impedido de nomear novos servidores efetivos, em função do limite de 54% do orçamento em despesas com pessoal, a ideia é valorizar os profissionais que foram aprovados em concurso, que desejarem atuar por meio de contrato temporário até que possa ocorrer a nomeação.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um limite de 54% de despesas com recursos humanos, o município está com pouco mais de 56% e tem que se enquadrar. O Tribunal de Contas do Estado colocou no cálculo de recursos humanos profissionais terceirizados, como contratos de médicos, da coleta de lixo e de vigilância”, detalhou Saltiel.

O secretário salientou, no entanto, que a contratação emergencial não retira o direito das pessoas, que formam o cadastro reserva do concurso e que elas poderão ser convocadas para nomeação efetiva, quando houver o ajuste dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Processo seletivo

Ao todo, serão abertas 264 vagas temporárias para a Secretaria Municipal da Saúde. A maioria dos cargos tem candidatos aprovados em concurso. Nesses casos, eles poderão optar pela contratação emergencial ou não e, nas duas hipóteses, não perdem o direito de nomeação futura, conforme a classificação.

As vagas remanescentes, que não forem ocupadas pelos aprovados, constarão em um processo seletivo, que ainda terá o edital publicado.

As vagas

  • 49 Auxiliar Administrativo
  • 06 Auxiliar de Saúde Bucal
  • 02 Auxiliar de Veterinário
  • 20 Enfermeiro UPA 24 h
  • 18 Enfermeiro Posto 40 h
  • 01 Fisioterapeuta
  • 01 Médico Veterinário
  • 06 Motorista
  • 04 Psicólogo 20 h
  • 03 Psicólogo 40 h
  • 84 Técnico de Enfermagem
  • 02 Técnico de Radiologia
  • 01 Técnico em Higiene Dental
  • 14 Servente
  • 06 Odontólogo 20 h.
  • 06 Odontólogo RX 40 h.
  • 11 Visitadores PIM
  • 07 Enfermeiro SAMU
  • 08 Técnico de Enfermagem SAMU
  • 03 Técnico de Enfermagem Motolância SAMU
  • 12 Motorista Ambulância SAMU

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