O setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda de Capão da Canoa apreendeu, nos dois primeiros meses do ano, milhares de produtos irregulares que eram comercializados no município. Os artigos confiscados incluem mais de dois mil óculos de sol, 300 bandejas de morango, bicicletas, roupas, carteiras, capas de celular e demais produtos contrabandeados. O valor total das multas pagas pelos proprietários que retiraram os produtos deixou nos cofres públicos um valor de R$ 11.498,65.
Para o responsável pelo setor de fiscalização tributária, André Menger, as apreensões visam coibir a contravenção e o comércio ilegal de produtos de procedência duvidosa. “A venda desses produtos, como os óculos de sol, pode fazer mal a saúde da população e dos veranistas que passam por nosso município, por isso fiscalizamos a fim de que prospere somente o comércio que esteja dentro da lei”, afirma.
O decreto número quatro de 3 de janeiro de 2014, afirma que, se o autuado não retirar os bens no prazo de 30 dias a contar da data de apreensão, serão as mercadorias de interesse incorporados ao patrimônio do município e repassados às secretarias onde possa atender as finalidades públicas, quando o valor da mercadoria apreendida for inferior a 100 PTM’s (Padrão Tributário Municipal), que hoje corresponde a R$ 9.237.
Quando a apreensão recair em bens de fácil deterioração, estes poderão ser imediatamente absorvidos pelo município, como o caso das bandejas de morango, que foram repassadas a SAIS.
