A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Torres realizou na última segunda-feira a entrega de R$ 478.246,62 destinados à execução de 12 projetos com foco social na região. A juíza de Direito Marilde Angélica Webber Goldschmidt, titular da VEC, fez o repasse aos representantes das entidades beneficiadas.
Segundo a magistrada “esses repasses são importantes, pois o intuito principal dos convênios é recompensar a comunidade local pelos prejuízos decorrentes dos crimes praticados nesta Comarca, além de ser uma forma de o Poder Judiciário colaborar com as instituições que atuam em áreas de relevante interesse social, voltadas à saúde, educação, segurança, lazer e bem-estar comunitário”.
As Varas de Execuções Criminais ou as Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs) são responsáveis pela aplicação das penas pecuniárias, que punem com o pagamento em dinheiro crimes de menor potencial ofensivo.
A partir da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos oriundos dessas penas passaram a ser depositados em contas bancárias vinculadas às VECs e VEPMAs, para posterior distribuição em projetos sociais.
Confira a seguir a lista com as entidades beneficiadas e valor destinado:
- APAE Torres – R$ 57.770,00
- Associação Torrense de Handebol – ATHB – R$ 39.975,00
- Associação Torrense de Proteção aos Animais – ATPA – R$ 10.000,00
- Associação dos Amigos da Casa de Acolhimento Estrela Guia – AACAEG – R$ 49.831,30
- Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio José Quartiero – R$ 49.950,76
- Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom José Baréa – R$ 50.939,86
- Conselho Tutelar de Arroio do Sal – R$ 13.799,50
- Lar Beneficente Doutor Paim Cruz – R$ 60.000,00
- Rotary Club de Torres –R$ 10.170,00
- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Torres, representando as seguintes entidades: Presídio Estadual Feminino de Torres – PEFT, Delegacia de Polícia de Torres e o Quartel da 2ª Cia. de Torres – Brigada Militar – R$ 135.810,20
Como concorrer
O acesso aos recursos se dá pelo atendimento de editais de convocação lançados, em geral, a cada seis meses ou anualmente. Uma vez aptos, os interessados apresentam os seus projetos, que serão aprovados conforme preencham requisitos como pertinência e relevância social. Todas as propostas são analisadas também pelo Ministério Público. Entidades públicas e privadas de caráter social que tenham como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda estão aptas a concorrer aos recursos nas suas respectivas comarcas.
