A partir deste domingo (23), consumidores do Rio Grande do Sul e de outros nove estado brasileiros que tentarem ativar celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los. O Procon RS orienta que as pessoas que ganharem um aparelho, mesmo usado, solicitem a nota fiscal de compra do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado.
A Anatel lançou o programa Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Com a mudança, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular. Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar a redes móveis nacionais.
