A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) informou, nesta quarta-feira (04), que aplicou uma nova multa à CEEE Equatorial. O valor é de R$ 6.121.583,95.
Segundo a Agergs, a penalidade faz parte de um auto de infração e Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado, notificou, na última segunda-feira (02) setembro), a distribuidora de energia.
A penalidade, conforme a agência, é resultado de fiscalização realizada a partir de reiteradas reclamações recebidas em ouvidoria sobre o tema “Alteração de Titularidade”.
Alexandre Jung, gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs, responsável pela lavratura do auto de infração, explica que as não conformidades apuradas durante a atividade foram a cobrança indevida de valores incorretos, a inclusão de débitos de terceiros (titular anterior ou posterior) e o atendimento fora dos prazos estabelecidos em norma específica.
Além da multa pecuniária, também foi aplicada a pena de advertência, nos casos em que a concessionária corrigiu tempestivamente o procedimento irregular.
Jung destaca, ao detalhar os motivos da medida, que “quanto à ofensividade da infração, houve casos de violação do prazo de atendimento associado à existência de reclamações procedentes, razão pela qual a irregularidade não pode se caracterizar de baixa ofensividade, pois a distribuidora deve atuar com dinamismo nessas situações, mitigando transtornos aos consumidores”.
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para interpor recurso, ou vinte dias para realizar o pagamento da multa.
O gerente de Energia Elétrica destaca a importância das reclamações feitas pelos usuários. Todas as manifestações recebidas, sejam de energia elétrica ou das demais áreas reguladas, são analisadas e encaminhadas à área técnica da Agergs para a definição das ações fiscalizadoras.
A Agergs disponibiliza em seu site os canais para reclamações.
