A CEEE Equatorial alerta que cerca de 62 mil famílias gaúchas inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) correm o risco de perder o desconto na conta de luz. Desse total, aproximadamente 21 mil estão com dados desatualizados há mais de dois anos, enquanto outras 41 mil precisam se adequar às novas regras do programa, em vigor desde o final do ano passado.
Criada pelo Governo Federal em 2002, a Tarifa Social garante abatimentos na fatura para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O desconto varia de acordo com o consumo e pode chegar a 100% em situações específicas, como no caso de famílias indígenas e quilombolas.
Novas regras e prazos
Com as mudanças recentes, o CPF do titular da conta deve corresponder ao do responsável familiar no Cadastro Único ou a um dos integrantes do grupo. Também é necessário que o município informado no cadastro ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja o mesmo da unidade consumidora vinculada à distribuidora.
Os clientes que precisam se adequar às novas exigências têm prazo até 31 de dezembro para a regularização. Caso contrário, o benefício será suspenso automaticamente a partir de janeiro. Ao longo de março, esses consumidores foram comunicados por e-mail e WhatsApp, ou por notificação presencial nos casos sem contato cadastrado.
De acordo com o gerente de Experiência do Cliente da CEEE Equatorial, Marvin Ramgrab, o número de beneficiados chegou a 220.940 em dezembro de 2025. “Muitas famílias acabam correndo o risco de perder o benefício por não manterem o cadastro atualizado. É um processo simples, feito junto aos órgãos de assistência social, mas essencial”, afirma.
Como atualizar o CadÚnico
A atualização deve ser realizada a cada dois anos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda e endereço. O responsável deve apresentar documentos de todos os moradores (CPF ou título de eleitor) e comprovante de residência.
Critérios para ter acesso ao programa:
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O CPF do titular da conta deve ser de um dos integrantes do grupo familiar no CadÚnico;
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Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrante dependente de equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
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Idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
